A maioria dos processos constantes no distrito judicial de Lisboa são de 2005 e por isso não estão cobertos pelo segredo de justiça. As investigações podem assim estar em risco por causa das novas regras do processo penal.
À luz das novas regras do processo penal, existem 422 processos sobre crimes de colarinho branco em Lisboa cujas investigações podem estar em risco, em virtude do fim dos prazos do segredo de justiça. Os números são avançados pelo CM, com base nos dados recolhidos pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Trata-se de processos, muitos destes complexos, que envolvem meios periciais que exigem tempo e colaboração internacional e que correm o risco de serem arquivados. Entre eles estão casos de corrupção, peculato, participação económica em negócios, tráfico de influências, abuso de poder e administração danosa. Segundo refere o matutino, de entre os 422 processos pendentes, constam investigações à autarquia lisboeta.
Na semana passada, o Ministério Público reclamou do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que ordenou o levantamento do segredo de Justiça no âmbito do processo "Operação Furacão". De acordo com o comunicado divulgado pela PGR foram invocadas "nulidades e inconstitucionalidade".
Pinto Monteiro tinha pedido "coragem" do Governo e do Parlamento para alargarem o segredo de Justiça para crimes complexos como o da "Operação Furacão" - que investiga banca, empresas de construção civil por suspeitas de fraude e evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Advertiu que, se os prazos não forem alterados "os grandes crimes de grande responsabilidade económica vão ficar por investigar".
Recorde-se que a 10 de Julho, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou levantar o segredo de Justiça interno relativo a este caso, por considerar ter sido atingido um tempo superior ao contemplado na lei.
Corrupção: Mais de 900 casos em Portugal
Um total de 925 inquéritos sobre corrupção, participação em negócio, branqueamento de capitais, peculato e crimes cometidos no exercício de funções públicas estão pendentes nos quatro distritos judiciais do País.
Dos 925 inquéritos, 427 (cerca de 46%) estão pendentes no distrito judicial de Lisboa. 213 são de corrupção, 155 de peculato, 12 de participação económica em negócio e 47 de branqueamento de capitais, informa a Lusa.
Este número não inclui os processos a cargo da Unidade Especial constituída para investigações à Câmara de Lisboa, que, embora estejam registados neste distrito judicial, têm tratamento autónomo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Coimbra estão pendentes 182 inquéritos: 87 corrupção, 37 peculato, 48 outros crimes cometidos no exercício de funções públicas e 10 de branqueamento.
No Porto, dos 179 pendentes, cerca de 60% (107) dizem respeito a corrupção, seguindo-se peculato (49), participação em negócio (10) e branqueamento (13).
Em Évora, 137 inquéritos estão sob investigação, sendo que 74 são de corrupção, 35 de peculato, 20 de outros crimes cometidos no exercício de funções públicas e oito de branqueamento.
O levantamento destes dados, feito pelos Procuradores-Gerais Distritais (PGD), surge no seguimento de uma iniciativa do advogado e vogal do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) João Correia.
O Conselho concordou com a necessidade de se acompanhar de perto a actividade do MP nesta matéria e de, pelo menos periodicamente, dar conhecimento da acção desenvolvida e dos respectivos resultados.
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